1. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online OQ MedHub, bem como a aquisição dos produtos e serviços nela disponibilizados, sendo aplicáveis às encomendas efetuadas através do website.
A OQ MedHub destina-se tanto a consumidores particulares como a profissionais, empresas e outras entidades, incluindo clínicas, hospitais, laboratórios, centros médicos, universidades e outras instituições.
Sempre que o cliente atue na qualidade de consumidor, serão aplicáveis os direitos e garantias previstos na legislação de defesa do consumidor em vigor. As disposições dos presentes Termos e Condições especificamente destinadas a consumidores não serão aplicáveis às aquisições efetuadas no âmbito de uma atividade profissional, comercial ou empresarial.
A realização de uma encomenda através da OQ MedHub pressupõe a leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições.
2. Identificação do Vendedor
A loja online OQ MedHub é propriedade e é operada pela On-Quest, Lda., com os seguintes dados de identificação:
Denominação social: On-Quest, Lda.
NIPC: 515 687 715
Sede: Leap Center – Espaço Amoreiras, Rua Dom João V, n.º 24, 1.03, 1250-091 Lisboa, Portugal
Email: info@oqmedhub.pt
Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos ou utilização da loja online, o cliente poderá contactar a OQ MedHub através dos meios de contacto disponibilizados no website.
3. Utilização do Website e Registo
O website OQ MedHub pode ser utilizado para consultar informações sobre produtos e serviços, solicitar informações ou cotações e efetuar encomendas através das funcionalidades disponibilizadas.
Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador poderá criar uma conta de cliente, fornecendo os dados solicitados e assegurando que os mesmos são corretos e se encontram atualizados.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua conta e por comunicar à OQ MedHub qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.
A OQ MedHub reserva-se o direito de limitar ou suspender o acesso a uma conta quando existam indícios de utilização fraudulenta, abusiva ou contrária aos presentes Termos e Condições ou à legislação aplicável.
4. Produtos e Informação Disponibilizada
A OQ MedHub procura disponibilizar informação clara e atualizada sobre os produtos comercializados, incluindo, sempre que aplicável, as suas principais características, especificações, referências e imagens.
As imagens apresentadas destinam-se a facilitar a identificação e visualização dos produtos. Poderão existir pequenas diferenças relativamente ao produto fornecido, nomeadamente na apresentação, embalagem, rotulagem ou outros elementos não essenciais, decorrentes de alterações introduzidas pelos fabricantes, desde que não sejam afetadas as características essenciais do produto.
As características técnicas e demais informações dos produtos são apresentadas com base na informação disponibilizada pelos respetivos fabricantes ou fornecedores e poderão ser atualizadas sempre que necessário.
Caso seja identificado um erro relevante na descrição, preço, referência, disponibilidade ou características de um produto que possa afetar uma encomenda, a OQ MedHub informará o cliente logo que possível, permitindo-lhe confirmar a encomenda nas condições corretas ou proceder ao seu cancelamento, quando aplicável.
A disponibilização de um produto no website não constitui garantia da sua disponibilidade permanente, estando a sua venda sujeita à disponibilidade existente e às condições previstas nos presentes Termos e Condições.
5. Preços, Impostos e Condições Comerciais
Os preços dos produtos são os apresentados no website no momento da realização da encomenda e encontram-se sujeitos aos impostos legalmente aplicáveis.
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados não incluem despesas de transporte, entrega, instalação ou outros serviços adicionais, quando aplicáveis. Estes custos serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda ou, quando dependam das características específicas do fornecimento, comunicados através de cotação.
A OQ MedHub poderá alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem que essas alterações afetem encomendas já confirmadas, salvo em caso de erro manifesto.
Em caso de erro manifesto na indicação do preço de um produto, a OQ MedHub informará o cliente logo que possível, permitindo-lhe confirmar a encomenda pelo preço correto ou proceder ao seu cancelamento.
Para encomendas de maior quantidade ou volume, a OQ MedHub poderá disponibilizar condições comerciais específicas mediante cotação, em função das características da encomenda e das condições de fornecimento aplicáveis.
6. Encomendas e Formação do Contrato
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, fornecer os dados necessários e seguir as etapas indicadas no processo de compra.
Antes de concluir a encomenda, o cliente terá a possibilidade de verificar os produtos selecionados, quantidades, preços e demais informações apresentadas, podendo corrigir eventuais erros.
A conclusão da encomenda implica uma obrigação de pagamento e pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma comunicação eletrónica confirmando a sua receção. Esta comunicação não constitui, por si só, garantia de disponibilidade dos produtos.
A encomenda ficará sujeita à confirmação da OQ MedHub, nomeadamente quanto à disponibilidade dos produtos e validação dos elementos necessários ao seu processamento.
Caso não seja possível satisfazer total ou parcialmente uma encomenda, a OQ MedHub informará o cliente logo que possível e, caso tenha sido efetuado algum pagamento relativo aos produtos não fornecidos, procederá ao respetivo reembolso pelos meios aplicáveis.
A OQ MedHub reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar uma encomenda em caso de erro manifesto, indisponibilidade do produto, impossibilidade de processamento do pagamento, suspeita fundamentada de fraude ou outra circunstância que impeça legitimamente a execução da encomenda.
7. Disponibilidade dos Produtos
A disponibilização de um produto na OQ MedHub encontra-se sujeita à disponibilidade de stock próprio ou dos respetivos fornecedores.
Alguns produtos poderão estar disponíveis para entrega imediata, enquanto outros poderão estar sujeitos a confirmação de disponibilidade, prazo de fornecimento ou encomenda específica ao fornecedor.
As indicações de disponibilidade e os prazos apresentados no website têm caráter indicativo e poderão ser atualizados em função da informação disponível no momento.
Caso, após a realização da encomenda, se verifique a indisponibilidade total ou parcial de um produto, a OQ MedHub informará o cliente logo que possível, indicando, quando aplicável, uma previsão de disponibilidade ou outras alternativas.
Em caso de indisponibilidade temporária de parte da encomenda, a OQ MedHub poderá aguardar durante um período razoável pela reposição dos produtos em falta, de forma a permitir o envio conjunto da encomenda, sempre que tal não implique um atraso significativo face ao prazo de entrega previsto.
Quando a indisponibilidade possa implicar um atraso significativo, o cliente será informado e poderá optar, consoante o caso, por aguardar pela disponibilidade do produto, aceitar uma entrega parcial ou cancelar os produtos afetados.
Caso seja cancelada total ou parcialmente uma encomenda já paga, serão reembolsados os montantes correspondentes aos produtos não fornecidos.
8. Pagamentos
O pagamento das encomendas poderá ser efetuado através dos meios de pagamento disponibilizados na OQ MedHub no momento da compra.
Os métodos de pagamento disponíveis poderão variar em função do valor da encomenda, tipo de cliente, destino da entrega ou outras condições aplicáveis à transação.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento ou, nos casos em que tenham sido acordadas condições de pagamento específicas, de acordo com as condições estabelecidas entre a OQ MedHub e o cliente.
A OQ MedHub poderá solicitar informações adicionais necessárias à validação da transação ou suspender o processamento de uma encomenda quando existam indícios razoáveis de erro, irregularidade ou fraude.
Nas encomendas realizadas mediante cotação ou condições comerciais específicas, serão aplicáveis as condições de pagamento indicadas na respetiva proposta ou acordadas com o cliente.
9. Expedição e Entrega
As encomendas serão expedidas para os destinos disponibilizados pela OQ MedHub, através dos serviços de transporte selecionados em função das características da encomenda e do local de entrega.
Os custos de transporte, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente durante o processo de compra ou, nos casos em que não possam ser determinados antecipadamente, comunicados através de cotação antes da expedição.
Os prazos de entrega apresentados no website ou comunicados ao cliente são estimativos e poderão variar em função da disponibilidade dos produtos, destino, transportador, características da encomenda ou outras circunstâncias relacionadas com o fornecimento e transporte.
Sempre que possível, a OQ MedHub procurará cumprir os prazos de entrega indicados e informará o cliente quando tenha conhecimento de circunstâncias suscetíveis de provocar um atraso significativo.
A OQ MedHub poderá efetuar entregas parciais quando tal seja adequado à natureza da encomenda, nomeadamente em caso de disponibilidade diferenciada dos produtos, informando o cliente quando aplicável.
Determinados produtos, nomeadamente equipamentos, mobiliário, produtos volumosos ou fornecimentos com requisitos especiais de transporte, poderão estar sujeitos a condições específicas de entrega e a custos adicionais, que serão comunicados ao cliente antes da respetiva expedição.
A entrega considera-se efetuada no local indicado pelo cliente na encomenda ou acordado posteriormente entre as partes.
10. Receção e Verificação da Encomenda
No momento da receção, o cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem, confirmando se existem sinais visíveis de dano, violação ou outras anomalias relacionadas com o transporte.
Caso sejam identificados danos ou anomalias visíveis, estes deverão ser assinalados na guia ou comprovativo de entrega do transportador e comunicados à OQ MedHub logo que possível, acompanhados, sempre que possível, de fotografias da embalagem e dos produtos recebidos.
Após a receção, o cliente deverá verificar a conformidade da encomenda, nomeadamente quanto aos produtos, referências, quantidades e estado dos artigos, comunicando à OQ MedHub qualquer erro, falta ou dano identificado logo que possível.
A comunicação atempada das ocorrências é necessária para permitir à OQ MedHub analisar a situação e, quando aplicável, acionar os procedimentos de reclamação junto do transportador ou fornecedor.
O disposto no presente capítulo não prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores relativamente à falta de conformidade dos bens ou quaisquer outros direitos previstos na legislação aplicável.
11. Direito de Livre Resolução — Consumidores
O presente capítulo aplica-se exclusivamente aos clientes que atuem na qualidade de consumidores, nos termos da legislação aplicável.
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem prejuízo das exceções legalmente previstas.
No caso da compra de bens, o prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. Quando uma única encomenda seja entregue separadamente, o prazo será contado nos termos previstos na legislação aplicável.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar à OQ MedHub a sua decisão através de uma declaração inequívoca, nomeadamente através do endereço info@oqmedhub.pt, antes do termo do prazo aplicável.
Após comunicar a sua decisão, o consumidor deverá devolver os produtos no prazo legalmente aplicável, devidamente acondicionados e acompanhados dos respetivos acessórios e demais elementos fornecidos com o produto, quando aplicável.
Os custos diretos da devolução dos produtos serão suportados pelo consumidor, salvo quando a OQ MedHub tenha acordado suportá-los ou quando a legislação aplicável determine de outro modo.
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a OQ MedHub procederá ao reembolso dos montantes devidos nos termos e prazos legalmente aplicáveis, utilizando, salvo acordo expresso em contrário, o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.
A OQ MedHub poderá reter o reembolso até à receção dos produtos devolvidos ou até que o consumidor apresente prova da respetiva devolução, nos casos legalmente permitidos.
O exercício do direito de livre resolução encontra-se sujeito às exceções previstas na legislação aplicável, conforme indicado no capítulo seguinte.
12. Exceções ao Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução previsto no capítulo anterior não será aplicável nos casos previstos na legislação em vigor, nomeadamente:
- ao fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
- ao fornecimento de bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo;
- ao fornecimento de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando tenham sido abertos após a entrega;
- ao fornecimento de bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
- às demais situações em que a legislação aplicável exclua o direito de livre resolução.
Sempre que, em função da natureza ou das características específicas de um produto, não exista direito de livre resolução ou este possa ser perdido após a abertura do produto, o cliente será informado nos termos legalmente aplicáveis.
13. Devoluções de Clientes Profissionais
As disposições relativas ao direito de livre resolução aplicável aos consumidores não são aplicáveis às compras efetuadas por empresas, profissionais ou outras entidades no âmbito da sua atividade profissional, comercial ou institucional.
A devolução de produtos por clientes profissionais, quando não resulte de defeito, falta de conformidade, erro de fornecimento imputável à OQ MedHub ou outra situação legalmente aplicável, dependerá de aceitação prévia da OQ MedHub.
Os pedidos de devolução deverão ser previamente comunicados à OQ MedHub e serão analisados tendo em consideração, nomeadamente, a natureza e o estado do produto, a sua embalagem, o tempo decorrido desde a entrega e a possibilidade da sua reintegração no circuito comercial.
Salvo acordo em contrário, os custos associados à devolução serão suportados pelo cliente.
A OQ MedHub poderá não aceitar a devolução de produtos que tenham sido adquiridos, importados, fabricados, configurados ou preparados especificamente para satisfazer uma encomenda ou requisitos particulares do cliente, bem como de produtos cuja natureza, estado, condições de conservação, higiene ou integridade não permitam a sua reintegração no circuito comercial.
A aceitação de uma devolução pela OQ MedHub num caso específico não constitui obrigação de aceitar devoluções semelhantes em situações futuras.
14. Encomendas Especiais e Procurement
A OQ MedHub poderá, mediante solicitação do cliente, procurar e fornecer produtos não disponíveis no catálogo online, referências específicas ou soluções adaptadas às características e requisitos indicados pelo cliente.
Estas encomendas poderão estar sujeitas a cotação e condições comerciais específicas, nomeadamente quanto a preço, quantidades mínimas, disponibilidade, prazo de fornecimento, transporte, condições de pagamento e demais requisitos aplicáveis.
A confirmação da encomenda pelo cliente implica a aceitação das condições indicadas na respetiva cotação ou proposta comercial, as quais, em caso de divergência, prevalecerão sobre as condições gerais aplicáveis à loja online relativamente aos aspetos especificamente acordados.
Sempre que o fornecimento implique a aquisição, importação, fabrico, configuração ou preparação de produtos especificamente para satisfazer a encomenda do cliente, poderão ser exigidas condições de pagamento específicas, incluindo pagamento total ou parcial antecipado.
Após a confirmação de uma encomenda especial e o início do respetivo processo de aquisição, fabrico, importação ou preparação, o seu cancelamento ou alteração ficará sujeito a aceitação da OQ MedHub e às condições específicas da encomenda, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores quando aplicáveis.
Os prazos de fornecimento indicados nas cotações ou propostas comerciais são estimados com base na informação disponível no momento e poderão estar sujeitos a alterações decorrentes, nomeadamente, da disponibilidade do fabricante ou fornecedor, produção, transporte, procedimentos aduaneiros ou outras circunstâncias relacionadas com o fornecimento.
15. Garantias e Falta de Conformidade
A OQ MedHub assegura aos clientes os direitos relativos à conformidade e garantia dos produtos nos termos da legislação aplicável.
Nas vendas a consumidores, os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável, sendo a OQ MedHub responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem dentro dos prazos legalmente estabelecidos.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, nomeadamente a reparação ou substituição do produto, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, nas condições legalmente previstas.
Para comunicar uma falta de conformidade, o cliente deverá contactar a OQ MedHub através dos meios disponibilizados no website, fornecendo a informação necessária à identificação da encomenda e do produto e, sempre que possível, elementos que permitam avaliar a ocorrência.
A garantia não abrange situações que não constituam falta de conformidade nos termos legais, nomeadamente danos decorrentes de utilização inadequada, utilização contrária às instruções do fabricante, acidente, armazenamento ou conservação inadequados, desgaste decorrente da utilização normal ou intervenção não autorizada, quando aplicável.
Nas vendas a clientes profissionais, serão aplicáveis as condições de garantia do produto ou fabricante, as condições especificamente acordadas na encomenda ou cotação e a legislação aplicável.
As eventuais garantias comerciais adicionais concedidas pelo fabricante ou por outro garante serão aplicáveis nos termos e condições por estes estabelecidos, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
16. Instalação, Montagem e Serviços Técnicos
Salvo indicação expressa em contrário na página do produto, cotação ou proposta comercial, o preço dos produtos comercializados pela OQ MedHub não inclui serviços de instalação, montagem, configuração, calibração, qualificação, validação, formação ou outros serviços técnicos associados.
Sempre que estes serviços estejam disponíveis, poderão ser contratados separadamente ou incluídos nas condições específicas da respetiva encomenda ou proposta comercial.
A instalação, utilização, manutenção e conservação dos produtos deverão respeitar as instruções e recomendações do respetivo fabricante, bem como os requisitos técnicos e regulamentares aplicáveis.
Quando a prestação de um serviço técnico dependa de terceiros, nomeadamente do fabricante, distribuidor autorizado ou assistência técnica especializada, a sua realização ficará sujeita às condições e disponibilidade aplicáveis ao respetivo serviço.
Eventuais requisitos prévios necessários à instalação ou funcionamento dos equipamentos, nomeadamente relativos ao local de instalação, alimentação elétrica, água, gases, ventilação, conectividade ou outras infraestruturas, serão da responsabilidade do cliente, salvo quando expressamente acordado em contrário.
17. Responsabilidade e Utilização dos Produtos
Os produtos comercializados pela OQ MedHub deverão ser utilizados de acordo com a finalidade prevista, instruções de utilização, indicações, advertências e condições de conservação e manutenção definidas pelo respetivo fabricante, quando aplicáveis.
Compete ao cliente assegurar que o produto adquirido é adequado à utilização pretendida e que são respeitados os requisitos aplicáveis à sua utilização, nomeadamente quando o produto se destine a utilização profissional ou exija conhecimentos, formação ou condições técnicas específicas.
A OQ MedHub não será responsável por danos decorrentes de utilização inadequada ou contrária às instruções do fabricante, armazenamento ou conservação incorretos, alterações não autorizadas ou utilização para fins diferentes daqueles a que o produto se destina, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.
Sempre que um produto esteja destinado exclusivamente a utilização profissional, a sua aquisição e utilização deverão respeitar os requisitos legais, técnicos e profissionais aplicáveis.
A informação disponibilizada no website relativamente aos produtos tem caráter informativo e não substitui as instruções, documentação técnica ou recomendações do fabricante, quando aplicáveis.
18. Propriedade Intelectual
Os conteúdos próprios disponibilizados no website OQ MedHub, incluindo, nomeadamente, textos, elementos gráficos, design, logótipos, marcas, imagens e outros materiais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
A reprodução, distribuição, modificação, utilização ou exploração dos conteúdos próprios da OQ MedHub para fins comerciais, sem autorização prévia, não é permitida, salvo nos casos legalmente previstos.
As marcas, logótipos, imagens, documentação técnica e outros conteúdos pertencentes a fabricantes, fornecedores ou terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares e são utilizados no website nos termos aplicáveis.
A utilização do website não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos nele disponibilizados.
19. Proteção de Dados e Cookies
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e clientes da OQ MedHub é realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Para informações sobre a recolha, utilização, conservação e tratamento dos dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na nossa Política de Cookies, onde poderá consultar informação sobre as respetivas finalidades e gestão de preferências.
As Políticas de Privacidade e de Cookies fazem parte da informação legal disponibilizada pela OQ MedHub e encontram-se acessíveis através do website.
20. Força Maior
A OQ MedHub não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias imprevisíveis ou fora do seu controlo razoável, que impeçam ou dificultem significativamente o cumprimento das suas obrigações.
Estas circunstâncias poderão incluir, nomeadamente, catástrofes naturais, incêndios, conflitos, greves, perturbações graves nos transportes ou cadeias de abastecimento, indisponibilidade generalizada de serviços essenciais, restrições legais ou administrativas, problemas aduaneiros ou outros acontecimentos de natureza semelhante.
Sempre que uma situação desta natureza afete significativamente uma encomenda, a OQ MedHub procurará informar o cliente logo que possível e adotar as medidas razoáveis para minimizar os respetivos efeitos.
Caso a situação impossibilite definitivamente o fornecimento, ou determine um atraso que não seja razoável face às circunstâncias da encomenda, serão aplicáveis as soluções previstas na legislação e nas condições contratuais aplicáveis, incluindo, quando devido, o cancelamento e reembolso dos montantes correspondentes aos produtos não fornecidos.
21. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de reclamação relacionada com uma encomenda, produto ou serviço, o cliente poderá contactar a OQ MedHub através do endereço info@oqmedhub.pt, indicando os elementos necessários à identificação e análise da situação.
Os consumidores poderão igualmente apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível na plataforma oficial.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponíveis nos termos da legislação aplicável.
O recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito de recurso aos tribunais competentes.
22. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, nomeadamente em matéria de proteção dos consumidores.
Em caso de litígio relacionado com a interpretação, validade ou execução dos presentes Termos e Condições ou com uma encomenda realizada através da OQ MedHub, as partes procurarão, sempre que possível, alcançar uma solução por acordo.
Na ausência de acordo, o litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.
23. Alterações aos Termos e Condições
A OQ MedHub poderá atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, regulamentares, comerciais ou relacionadas com o funcionamento da loja online.
As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no website e serão aplicáveis às encomendas realizadas após essa data, não afetando as condições aplicáveis a encomendas anteriormente celebradas, salvo quando tal resulte de disposição legal aplicável ou de acordo entre as partes.
Recomendamos a consulta dos Termos e Condições antes da realização de cada encomenda.
Última atualização: agosto de 2026.